SEMINÁRIO ESTADUAL PRÓ-UNIVERSIDADE FEDERAL

Dia 26 de agosto de 2005
Local: AFUMUSA – Santo Augusto - RS
Horário:13:30 hs

OBJETIVO:
O objetivo do presente Seminário é de democratizar o debate sobre a vontade política de implantação de uma nova estrutura de ensino superior federal no RS, através do debate com os diferentes setores e lideranças desta grande região, bem como, iniciar o debate acerca das características da insituição a ser defendida perante o MEC.

Walter Frantz

A questão orientadora do debate: Universidade Federal na região norte?

1.1. O que é uma universidade? O que está-se querendo conquistar?
1.2. Vou começar minha participação por externar o meu conceito filosófico e político de universidade:
1.3. O projeto de uma universidade não deve ser um lugar de sentido ex-ante, mas a possibilidade de uma criação: não deve ser o recorte dos interesses de grupos. A universidade precisa abrir-se a todos os sentidos da vida. A universidade deve ser um espaço público para a argumentação, cujo sentido não deve ser a vitória sobre o outro com quem se argumenta, mas a construção de novos conhecimentos, a partir das divergências dos diferentes olhares.
1.4. A influência da universidade no processo de desenvolvimento se dá pela sua presença ativa e crítica, pela sua interferência nos espaços da cultura, da política, da economia, da tecnologia. A partir da produção do saber, cumpre ela seu papel; nascem suas funções. Não é uma inserção desvinculada de um projeto de sociedade, uma presença neutra. Pode e deve a universidade ajudar a construir as condições do desenvolvimento da região na qual está localizada. Deve contribuir para a identificação e a integração de todos os agentes do processo. Ela não pode fugir de sua inserção no processo, do cumprimento de seu papel ou funções. Sob esse aspecto, torna-se, também, uma estrutura de poder, no espaço local, exercido, predominantemente, a partir da produção de conhecimento, no processo das ações concretas de desenvolvimento e que lhe confere uma importância e um papel com função social.
1.5. O espaço da universidade é um espaço real, abrigado em mentes, em políticas e trabalho, em prédios e laboratórios. É um espaço por onde a sociedade constrói e reconstrói os sentidos de sua vida.

Os argumentos em favor do movimento por uma universidade federal

2.1. Uma universidade federal, na região norte, pode oferecer uma possibilidade de construção de uma inteligência coletiva a serviço do desenvolvimento regional.
2.2. Não considero que se deva ser favor ou contra a presença de uma universidade federal na região, exclusivamente, a partir de números, de estatística: como habitantes, número de universidades no estado ou país etc.
2.3. Penso que a região não pode renunciar à construção de seus espaços de reflexão crítica, de produção de conhecimento, de desenvolvimento cultural e científico, pois, segundo declarações da UNESCO “sem uma educação superior e sem instituições de pesquisa adequadas que formam a massa crítica de pessoas qualificadas e cultas, nenhum país pode assegurar um desenvolvimento endógeno, genuíno e sustentado e nem, particularmente os países pobres e em desenvolvimento, reduzir a disparidade que os separa dos países desenvolvidos (...) a educação superior e a pesquisa atuam agora (na sociedade do conhecimento) como componentes essenciais do desenvolvimento cultural e sócio-econômico de indivíduos, comunidade e nação”.
2.4. Penso que se deva argumentar a favor de uma univerdade federal, na região, a partir do princípio de que cabe ao Estado dar atenção à educação.
2.5. Historicamente, a parte norte do RS sempre esteve à margem dessa atenção, por parte do Estado.
2.6. Em função da política existente, até aqui, por um lado, a instalação de universidades federais, no RS, muitas vezes, exerceu a função de uma espécie de “bomba de sucção” dos melhores alunos, levando-os para fora da região. Produziu-se um êxodo de cérebros.
2.7. Por outro lado, também como conseqüência dessa distância das políticas públicas em favor da educação superior, na região, tivemos um “processo seletivo negativo” que impediu que muitos jovens, mesmo bem qualificados em seus estudos pré-universitários, pudessem seguir seus estudos, pois o custo do deslocamento da região para outros centros não lhes era possível pagar.
2.8. A gratuidade do ensino, em outros centros, ainda não é garantia de acesso para muitos jovens de famílias com pequenas ou poucas rendas.
2.9. Assim, somando-se esse fato ao anterior, temos um prejuízo histórico para o desenvolvimento da região: perdemos jovens, pois muitos não retornam e deixamos de formar muitos jovens que permanecem, na região, pelas dificuldades de acesso.
2.10. Porém, a favor de uma universidade federal, na região, ainda pode-se considerar outros efeitos positivos que a presença maior do Estado, através de uma universidade, na região, pode trazer ou estimular: a vinda de investimentos públicos e o conseqüente estímulo local a investimentos privados.
2.11. Não se pode desconhecer que as regiões mais desenvolvidas tiveram, historicamente, investimentos públicos, em nosso país. A economia brasileira é o resultado da soma de muito trabalho das camadas populares com grandes investimentos públicos e investimentos privados.
2.12. Não se pode desconhecer que esse é o tripé histórico do desenvolvimento brasileiro: trabalho das camadas populares mais investimentos públicos e investimentos privados.
2.13. Quando esse desenvolvimento apresenta problemas, pode-se trabalhar com a hipótese de que os problemas são o reflexo de um desequilíbrio das relações de poder desse tripé. Em algumas circunstâncias a situação parece ser tal que apenas houve uma apropriação de recursos públicos por grupos e, em conseqüência, nada ou pouco transformou-se em desenvolvimento.
2.14. Em muitas regiões, como a do norte do RS, os investimentos públicos, especialmente, em educação superior, foram mínimos, até hoje. O Estado não criou estruturas de atração ou de fixação, especialmente, de recursos humanos mais qualificados, nessa região.
2.15. Portanto, o investimento em ensino superior, de parte do governo federal, poderia ser uma grande oportunidade para corrigir a exclusão da população da região das políticas públicas em favor do desenvolvimento da região. A região apenas luta por aquilo que outros já obtiveram.
2.16. Em meio aos debates atuais sobre a reforma do ensino superior, renascem também discussões, argumentações e projetos a favor da criação de universidades públicas-estatais federais ou da federalização de instituições já existentes. Na verdade, o assunto não é novo. Em diferentes governos, foram criadas instituições universitárias federais.
2.17. No Rio Grande do Sul, retoma-se a mobilização pela criação de universidade federal. O debate sobre o assunto, no entanto, não é totalmente novo. Há poucos anos, tivemos o debate sobre a criação de uma universidade pública estadual. Ao final do processo de discussão, foi criada a UERGS. Apesar da nova universidade, permaneceu aberta a velha questão: o acesso ao ensino superior. Ao que indicam os fatos, o problema do acesso ao ensino superior continua. A dificuldade de acesso ao ensino superior continua sendo o dilema de milhões de jovens brasileiros. Sem desatar esse nó histórico, a sociedade brasileira ficará acorrentada ao atraso e à injustiça social.
2.18. A sociedade brasileira vive o dilema da contradição de querer resolver os seus velhos e graves problemas sociais, sem mexer na estrutura de renda, isto é, nos canais concretos de ascensão social. O País continua com um dos mais altos índices de concentração de renda, ao lado de outros indicadores preocupantes. As questões sociais continuam acorrentadas pelas seculares estruturas de concentração de oportunidades. Em algumas regiões, especialmente, as velhas estruturas ainda funcionam e se mobilizam como um freio social. Vive-se a situação do movimento das águas de uma lagoa: mexem-se as águas, mas não saem do lugar. Com isso, conquistas importantes acabam em privilégios. Entre esses está o acesso ao ensino superior.
2.19. O retorno ao debate atual sobre federalização parece ser revelador de uma deficiente política de acesso ao ensino superior para uma grande parte da população. Na verdade, o problema está diretamente relacionado com o nível de renda dos estudantes. A maioria tem enormes dificuldades ou não tem condições financeiras adequadas para custear os seus estudos. O sistema de bolsas ou de financiamento continua problemático. Uma universidade gratuita continua sendo o grande sonho da maioria, diante da carência financeira.
2.20. Em âmbito nacional, historicamente, seguindo política pública de planejamento, certamente, também condicionada pelo poder político das regiões, ou seguindo uma lógica de mercado ou ainda uma estratégia de ocupação dos espaços políticos, a organização das universidades brasileiras ocorreu nas capitais ou em regiões, eleitoralmente mais atraentes. Como decorrência disso, ocorreu uma concentração de universidades em determinados Estados ou regiões. Desse modo, o mapa geográfico do ensino superior também reproduz as velhas estruturas de poder e de distribuição de oportunidades sociais.
2.21. No caso do Rio Grande do Sul, na parte norte do Estado, não existem universidades federais. Nessa região, predominam as iniciativas da sociedade civil que organizou universidades comunitárias regionais. Essas representam um esforço das comunidades por construírem os seus espaços de educação, uma vez que o Estado não ofereceu, até o momento, independentemente das razões, ensino público-estatal federal, nessa região. Trata-se de uma região sem investimentos em instituições federais de ensino superior.
2.22. Tendo por base a concepção filosófica e política de universidade, aqui apresentada, considerando o seu potencial papel no desenvolvimento regional e a ausência histórica de políticas públicas mais conseqüentes em favor do ensino superior na região, torna-se justa e necessária a reivindicação da sociedade regional por uma universidade federal.