Comitê Pró-Universidade Federal da Região Norte do Estado

O que é o Comitê
O movimento denominado Comitê Pró-Universidade Federal da Região Norte do Rio Grande do Sul teve início a partir de uma intervenção do vereador João Pedro Fagundes (PT/Ijuí/RS), em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores no mês de maio de 2005, diante da intenção do governo federal de criar uma nova universidade pública no Estado. O movimento tem caráter coletivo e é sustentado em sua base por ações populares e pluripartidárias.
Na mesma semana, membros do gabinete do vereador, percebendo a necessidade de começar a luta pela criação de uma universidade pública na Macrorregião Norte, decidiram convocar estudantes de Ensino Médio e universitários, professores, escolas estaduais, sindicatos, autoridades políticas e movimentos sociais, para uma audiência pública, visando a formação de um grupo que pensasse de que maneira se poderia iniciar o processo de construção que atingisse esta finalidade. Nascia assim o Comitê Central, com sede em Ijuí e, sob coordenação-geral do vereador João Pedro Fagundes, escolhido como liderança do movimento na primeira reunião do Comitê Central.
O movimento decidiu, por fim, que outras audiências públicas teriam que ser realizadas para organizar comitês municipais e articular a comunidade regional em prol da defesa do ensino público superior. Decidiu-se pela estruturação do Comitê Central – núcleo de convergência dos debates e das ações a serem desencadeadas - com representantes dos comitês municipais. Atualmente, o movimento está constituído e representado em 60 municípios das regiões Noroeste Colonial, Fronteira-Noroeste, Missões, Alto Jacuí, Celeiro, Planalto Médio e propriamente Norte do Estado. Conta ainda com o apoio de cerca de 100 municípios, onde se engaja prefeitos, Câmara de Vereadores e entidades representativas como a Amuceleiro e Amuplan.

Ações Propositivas
Em menos de dois meses de atuação, o Comitê Pró-Universidade Federal da Região Norte do Estado delineou como pontos primordiais para reivindicar ao governo federal e a seu órgão executor, Ministério da Educação (MEC), a definição da Macrorregião Norte como local para sediar a instituição pública superior. Uma das ações foi à distribuição de listas de abaixo-assinados, que continuam circulando nos municípios. O objetivo é colher 1 (um) milhão de assinaturas que serão entregues ao MEC.
O movimento organizou também um Ato Público no dia 14 de julho, na Praça da República, em Ijuí, com a participação de 5 (cinco) mil pessoas. Uma semana antes, o coordenador-geral do movimento, protocolou em Brasília, um manifesto assinado pelo Comitê e entregue ao MEC e no gabinete do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 28 de julho, em Palmeira das Missões, durante o anúncio de cursos de extensão da UFSM naquele município, o Comitê Central organizou uma caravana com representantes dos comitês municipais, onde foi entregue em audiência com o então ministro da Educação Tarso Genro, o manifesto pró-universidade federal. Genro sinalizou positivamente e disse que a partir de agora o diálogo entre o MEC e o Comitê está aberto, privilegiando o debate democrático com a população regional. O conteúdo do documento entregue a Tarso Genro reafirma a necessidade da região ser contemplada com uma universidade federal, tendo em vista diversos fatores expostos no tópico abaixo, mas sobretudo, pela inexistência de ensino público superior para mais de 4 (quatro) milhões de habitantes na Macrorregião Norte.
A realização de Atos Públicos Municipais a partir do dia 11 de agosto (Dia do Estudante) até o dia 26 de agosto serão as próximas ações do movimento. Neste dia 26, o Comitê estará realizando em Santo Augusto, o Seminário Estadual Pró-Universidade Federal da Região Norte, onde será discutido que tipo de universidade a região quer, cursos e inserção regional da instituição, lembrando que, a democratização do debate é uma das premissas essenciais do movimento.

“Universidade Federal do Mercosul”
O sonho da criação de uma instituição de ensino superior na região Norte contrasta com o nome pelo qual foi batizado, inicialmente, a “Universidade Federal do Mercosul”. Para além da definição da cidade ou cidades que venham a compor os campi da universidade, o movimento pretende, de início, que a discussão quanto sua localização seja relegada há um segundo plano. Para nós, o mais importante é a região ser contemplada com ensino superior público, com contratação de professores e de funcionários em novas estruturas.
Esta universidade deve atender aos interesses da Macrorregião Norte e primar pelo desenvolvimento das microrregiões. Preencher de maneira qualitativa e quantitativa o vasto leque, candente, que obriga milhares de jovens a migrarem para grandes centros em busca da tão sonhada formação profissional. Estes jovens vão engrossar as fileiras dos excluídos, muitas vezes, os bolsões de miséria das cidades metropolitanas da capital gaúcha, Porto Alegre e, até mesmo, em países vizinhos. Abandonados a própria sorte, a distância sobrepõe de tal maneira o encarecimento no que tange a renda familiar.
A pujância da grande maioria dos pequenos municípios desta região remete ao passado saudosista. No presente, o que se vê, é a pior crise econômica dos últimos tempos, parcela de culpa atribuída à falta de políticas públicas do governo do Estado. Para tanto, o Comitê acredita que a revitalização dos setores, basicamente o primário, somente será possível com investimentos que passam por elementos fomentadores de uma nova ordem, centrada numa instituição de ensino público, que produza o conhecimento, a extensão e a pesquisa através de cursos voltados para esta realidade e, que atenda a diversidade econômica, política, social e cultural.
A Macrorregião Norte tem cidades-pólos de importância irremediável no contexto das microrregionais: Ijuí – educação, saúde e cooperativismo; Santo Ângelo e São Miguel – turismo; Panambi e Horizontina – terceiro pólo metal-mecânico e máquinas agrícolas; Santa Rosa – produção de alimentos; Cruz Alta e São Borja – agropastoril; Três Passos – têxtil; entre outros.

O “Caso Urcamp” e as extensões
Se traçarmos uma linha horizontal no mapa do Rio Grande do Sul, passando por Santa Maria, constata-se a existência de quatro universidades públicas na região Sul – Santa Maria (UFSM), Pelotas (UFPel), Rio Grande (FURG) e Porto Alegre (UFRGS). Por conseqüência, sabedores de informação privilegiada, aliada há interesses de um grupo de políticos que visam à manutenção de seus currais eleitorais, o processo de federalização da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), com sede em Bagé e campi em quatro cidades da fronteira-oeste, beneficiaram há uma parcela ínfima da população gaúcha, já atendida, como se vê, por ensino público superior.
Lá, na Urcamp, o governo federal instituiu um consórcio que culminou com a criação da Universidade Federal do Pampa (UFP), anunciada no último dia 27 de julho, pelo então ministro Tarso Genro. Serão 13 (treze) cursos de extensão sob gerência da UFSM e UFPel. A estrutura permanece em nome da universidade particular, assim como o corpo docente e funcionários, num gradativo processo de transição complexo que pode ou não dar origem há uma nova universidade em 2008. O que muda é a abertura de vagas a serem custeadas pelo governo federal. O Ministério da Educação também criou extensões de cursos da UFSM em Palmeira das Missões (três cursos) e Frederico Wesphalen (três cursos).
A Urcamp atravessa uma grave crise financeira e, pelo visto, a vontade política por ora incandescente tinha em mente passar ao governo todo o espólio, incluindo as dívidas da instituição. A população regional, segundo informações, foi cooptada pelo mesmo grupo de políticos que articulou tal movimento, organizado, vejam bem, em apenas 26 municípios – por aí se mede o grau de disparidade com relação ao movimento pró-universidade federal da região Norte (100 municípios organizados das mais de 200 cidades da Macrorregião Norte) -, em detrimento da região Sul, onde predomina grande extensão territorial e latifundiária.

Lisandro Lorenzoni é jornalista, membro do Comitê Central Pró-Universidade Federal da Região Norte do RS.

Entre em contato com o Comitê: 55 3331-0114 / 9967-7630
E-mail: comitefederal@yahoo.com.br / universidadedomercosul@yahoo.com.br
ORKUT: Quero Universidade Federal / Quero Universidade do Mercosul