Democratizar é revolucionar

João Pedro Fagundes*

Uma das premissas maiores da nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, é clara ao afirmar que todo o cidadão tem direito à educação e ao ensino público gratuito e de qualidade. Não é, pelo menos, o que acontece nas regiões Noroeste, Missões e Norte do Estado do Rio Grande do Sul. É visível nestas regiões a carência ou a inexistência do ensino público estatal. São cerca de quatro milhões de pessoas vivendo numa ampla extensão territorial desassistida da gratuidade do ensino univesitário.Nessas regiões, a demanda pela educação superior tem cabido às universidades particulares. Mesmo as entidades de cunho comunitário cobram pela formação profissional. É uma situação que obriga o cidadão a buscar sua qualificação na região centro do Estado (UFSM/Santa Maria), em Porto Alegre (UFRGS), ou até mesmo no oeste do Estado de Santa Catarina. Um fenômeno crescente tem ocorrido nessas regiões: muitos jovens são obrigados a abandonar o convívio familiar para estudarem nos grandes centros, despendendo recursos financeiros que agravam ainda mais a situação social das famílias, tendo em vista que estas regiões têm sofrido sistematicamente com crises no setor primário, que é base da economia macrorregional.Pensando neste sentido e diante da elogiável iniciativa do governo federal de propor a implantação de uma nova universidade pública no Rio Grande do Sul, queremos que o mesmo se disponha, de maneira aberta e democrática, a debater com a sociedade gaúcha o melhor local para se instalar a nova instituição de ensino público. Fica evidente que, embora relevante do ponto de vista social, a federalização da Urcamp, centrada na região da Campanha, não é exatamente a idéia mais justa se se levar em conta as várias regiões e a população gaúcha como um todo. Sequer a federalização é o único modo de se pensar a criação de uma nova instituição de ensino superior.As regiões da Campanha e Sul do Estado já são contempladas com três universidades públicas: UFSM, UFPel (Pelotas) e Furg (Rio Grande). Na nossa avaliação, a prioridade do governo naquela macrorregião deveria ser políticas públicas centradas na reforma agrária, pois nas mesmas existem terras de grande extensão territorial. Passa por aí o início do desenvolvimento regional, sendo difícil pensá-lo de outra maneira, já que a concentração de terras beneficia poucos e exclui uma grande parcela da população da metade sul do Estado, acentuando o êxodo rural e a migração populacional.Nossa posição é a de que não há como, neste caso, falar-se em democratizar (muito menos em revolucionar) o ensino superior federal no Rio Grande do Sul sem pôr em pauta a questão de como são hoje assistidas as várias regiões do Estado no acesso a esse mesmo ensino. Uma nova universidade federal no Estado é um fato muitíssimo relevante, política, social e historicamente, para ser decidido sem se discutir, com as várias regiões – e não só com uma ou outra – o seu onde, o seu como e o seu porquê. É neste sentido que afirmamos: democratizar é revolucionar.

*Líder da bancada do PT e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ijuí.